Contrato de Licença de Usuário Final

1. Escopo da licença

Rennan Rebouças Melo (“Licenciante”) concede a você uma licença intransferível para usar o Aplicativo Licenciado em produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso da App Store. Estes termos regem conteúdos, materiais ou serviços acessíveis ou adquiridos no Aplicativo Licenciado, bem como atualizações que substituam ou complementem o app original, salvo se a atualização vier acompanhada de outro EULA. O Licenciante reserva todos os direitos não concedidos de forma expressa.

Exceto o permitido pelas Regras de Uso, você não pode distribuir o Aplicativo Licenciado nem disponibilizá-lo em uma rede para uso simultâneo em vários aparelhos. Você não pode transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado; se vender um dispositivo Apple, remova o Aplicativo Licenciado antes da venda. Você não pode copiar (salvo o permitido por esta licença e pelas Regras de Uso), fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, de qualquer atualização ou de qualquer parte dele, exceto na medida em que a lei aplicável proíba essa restrição ou as licenças de componentes de código aberto o permitam.

2. Consentimento para uso de dados

Você concorda que o Licenciante pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — inclusive sobre o aparelho, o sistema, o software do aplicativo e periféricos — periodicamente, para facilitar atualizações, suporte e outros serviços relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Licenciante pode usar essas informações, desde que em forma que não identifique você pessoalmente, para melhorar produtos ou prestar serviços. O tratamento de dados pessoais, quando existir, é descrito na política de privacidade publicada para aquele Aplicativo Licenciado. Políticas neste site:

Scrumble — privacy.html
Papelito — papelito-privacy.html

3. Rescisão

Este EULA vigora até ser rescindido por você ou pelo Licenciante. Seus direitos cessam automaticamente se você deixar de cumprir qualquer termo.

4. Serviços externos

O Aplicativo Licenciado pode permitir acesso a serviços e sites do Licenciante e/ou de terceiros (“Serviços Externos”). Você os utiliza por sua conta e risco. O Licenciante não é responsável por examinar o conteúdo ou a exatidão de Serviços Externos de terceiros e não responde por eles. Dados exibidos, inclusive financeiros, médicos ou de localização, têm caráter apenas informativo e não são garantidos. Você não usará os Serviços Externos de modo incompatível com este EULA ou que viole direitos de propriedade intelectual, nem para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa. Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou locais. O Licenciante pode alterar, suspender, remover ou limitar o acesso a qualquer Serviço Externo a qualquer momento, sem aviso ou responsabilidade.

5. Ausência de garantia

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS POR MEIO DELE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. O LICENCIANTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, EXATIDÃO, USUFRUTO PACÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, ORAL OU ESCRITO, CRIA UMA GARANTIA. SE O APLICATIVO LICENCIADO OU OS SERVIÇOS SE REVELAREM DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUME TODO O CUSTO DE SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; NESSAS, A EXCLUSÃO PODE NÃO SE APLICAR.

6. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA EM QUE A LEI NÃO PROÍBA, O LICENCIANTE NÃO RESPONDE POR DANOS PESSOAIS NEM POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTROS PREJUÍZOS COMERCIAIS, DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APLICATIVO LICENCIADO, QUALQUER QUE SEJA A TEORIA DE RESPONSABILIDADE, AINDA QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM ESSA LIMITAÇÃO; NESSAS, ELA PODE NÃO SE APLICAR. Em nenhum caso a responsabilidade total do Licenciante por todos os danos (salvo o exigido pela lei em casos de danos pessoais) excederá cinquenta dólares (US$ 50,00). Essas limitações se aplicam ainda que o recurso acima falhe em sua finalidade essencial.

7. Restrições de exportação

Você não pode usar, exportar ou reexportar o Aplicativo Licenciado senão conforme as leis de exportação dos Estados Unidos e as leis da jurisdição em que o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em especial, o Aplicativo Licenciado não pode ser exportado ou reexportado (a) para países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa nas listas de Nacionais Especialmente Designados do Tesouro dos EUA ou de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você declara que não está em um desses países e não figura nessas listas, e concorda em não usá-lo para fins proibidos pela lei dos EUA, inclusive desenvolvimento de armas nucleares, de mísseis ou químicas ou biológicas.

8. Usuários finais governamentais

O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são “Commercial Items”, conforme 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Commercial Computer Software” e “Commercial Computer Software Documentation”, nos termos de 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De acordo com esses dispositivos, o software e a documentação comerciais são licenciados a usuários finais do Governo dos EUA (a) apenas como Commercial Items e (b) somente com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais nestes termos. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

9. Lei aplicável

Este EULA e a relação entre você e o Licenciante são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, excluídas as normas de conflito de leis, sem prejuízo de normas de proteção ao consumidor do seu lugar de residência que não possam ser afastadas. Salvo foro obrigatório em contrário, você e o Licenciante submetem-se à jurisdição dos foros da comarca do Licenciante no Brasil. Fica afastada a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

10. Apple como terceira beneficiária

Você e o Licenciante reconhecem que a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste EULA e que, após a sua aceitação, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito esse direito) de exigir o cumprimento deste EULA contra você como terceira beneficiária. A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte em relação ao Aplicativo Licenciado. Reclamações de produto, propriedade intelectual ou conformidade legal relacionadas ao Aplicativo Licenciado são de responsabilidade do Licenciante, não da Apple, na forma prevista nas diretrizes da App Store.

11. Compras no app e assinaturas com renovação automática

Alguns Aplicativos Licenciados podem oferecer compras no app e, quando houver, assinaturas com renovação automática. O pagamento é cobrado na Conta Apple na confirmação da compra. A assinatura se renova automaticamente, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente. A conta é cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao término do período. Depois da compra, gerencie as assinaturas e desative a renovação automática em Ajustes da Conta Apple. Qualquer parte não usada de um período de avaliação gratuita é perdida ao assinar. Preços, impostos, reembolsos e o processamento do pagamento seguem os termos da Apple.